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Propostas e tomadas de posição do PSD na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Golegã de 26 de Fevereiro de 2010, de que apresentamos seguidamente a sua síntese:
Período antes da ordem do Dia:
Proposta de Louvor (vide, pf, em anexo) ao ex-Vereador Carlos Paula Simões, chumbada com votos 10 votos contra da bancada socialista, tendo-se registado 1 abstenção da CDU e 2 do GIGA e 4 votos a favor (2 do PSD, 1 do CDS e 1 do Presidente da Junta de Freguesia da Azinhaga).
Ponto 1. Apreciação da Actividade Municipal:
Sobre a nova restrição ao trânsito no Cruzamento junto ao Hotel da Golegã e no que diz respeito à proibição da circulação de trânsito no sentido descendente da Rua do Norte (acesso ao largo do Central) para os veículos oriundos da Azinhaga e em sentido rectilíneo inverso, com excepção dos oriundos do lada do Cine-Teatro;
o PSD propôs ao executivo municipal que mantivesse a anterior situação fazendo apenas recuar o Semáforo da Rua do Norte o suficiente para que as manobras, identificadas como difíceis, se passasem a realizar sem perturbações;
o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal não aceitou alegando que tal iria ter custos muito elevados do ponto de vista das ligações eléctricas associadas e que ainda que tal distância implicaria um atraso significativo na passagem do cruzamento;
o PSD não só achou estranha a questão das ligações eléctricas como ainda lembrou que o Semáforo da Rua que vem da Azinhaga está imensamente recuado e tal nunca parece ter representado qualquer problema.
Ponto 2. Taxa Derama 2011 - Aprovação:
o PSD votou contra a aplicação máxima da Taxa Derrama propondo Isenção por considerar que:
a receita prevista de 26 mil euros deveria ser desconcentrada pelo Sector Privado fomentando investimento conducente ao desenvolvimento do tecido empresarial;,
em alternativa a uma capacidade de investimento concentrado no Sector Público que, na Golegã, tem conduzido a exemplos como o foi recentemente com a construção de um Pórtico de valor similar ao da Taxa Derrama Anual;
tendo ainda sustentado que tal medida seria benéfica no sentido de travar e inverter a deslocação da Base Social de várias empresas, sobretudo do Sector Agrícola, do concelho da Golegã para o concelho da Chamusca, onde a Isenção da Taxa Derrama é uma realidade.
Ponto 3. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Aprovação:
o PSD votou contra por considerar que a proposta do executivo municipal para o CIMI (imóveis já avaliados) deveria ser não máxima de 0,4% mas sim mínima de 0,2%, o que representaria:
um impacto mínimo na receita municipal face ao valor de 386 mil euros inscrito em orçamento para 2010;
e um incentivo para a reavaliação dos imóveis que estão hoje sujeitos à taxa máxima de 0,7% e representam a larga maioria.
Ponto 4. IRS 2011 - Aprovação:
o PSD propôs, há semelhança da anterior votação, uma redução da receita de IRS em 3% para os contribuintes do Concelho da Golegã, fixando assim a taxa a reter para o município em 2% e não pelo seu valor total em 5% (a que corresponde um valor de 170 mil euros orlçamentado para 2010), com o objectivo de:
fomentar o crescimento dos domicílios fiscais no Concelho da Golegã e contribuir para atenuar o efeito da crise junto dos mesmos destinatários;
recordando que, em ano de eleições, o partido socialista utilizou este instrumento diminuindo a taxa em 1%.
Ponto 5. Autarcas - Fixação do valor de seguro de acidentes pessoais - Aprovação:
o PSD chamou à atenção da Sra. Vereadora Ana Caixinha para que chegue às Sessões de Assembleia Municipal devidamente preparada, em sequência de ter anunciado não ter condições para esclarecer as questões que estavam ser colocados pelos Deputados Municipais, agravado pelo facto de que votou tal deliberação do executivo municipal e assinou esta proposta;
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara veio estranhamente em defesa da Sra. Vereadora dizendo que o conhecimento do teor de tal proposta seria semelhante ao conhecimento do funcionamento integral de um automóvel.
Ponto 6. RESITEJO - Construção da Central de Valorização Orgânica - Contratação de Financiamento Bancário - Aprovação:
o PSD votou favoravelmente.
Ponto 7. AR - Águas do Ribatejo - Alienação da participação social do Município - Aprovação:
o PSD votou favoravelmente.
Ponto 8. Alteração ao Mapa de Pessoal - Aprovação:
o PSD absteve-se na votação por considerar que os Autarcas eleitos e a constituição do seu staff não deveriam ser submetidos a aprovação pela Assembleia Municipal, uma vez que já estão aprovados tacitamente por Diploma Legal e ainda por não ter informação suficiente quanto necessidades efectivas de recursos humanos no município bem como sobre enquadramento legal que sustenta o crescimento previsto associado;
pelo ênfase que o Exmo. Sr. Presidente da Câmara colocou na admissão de um Assistente para a Protecção Civil, o PSD sugeriu que, na medida do possível e dentro do devido enquadramento legal e de competências verificadas, tal oportunidade tivesse a sorte de recair sobre um Goleganense e, preferencialmente, sobre um Azinhaguense, uma vez que o responsável da Protecção Civil já é da vila da Golegã;
o Sr. Exmo. Sr. Presidente da Câmara, ao seu estilo, classificou esta sugestão como de Racista, já após ter curiosamente desvalorizado descricionariamente a ausência de Habilitações Literárias de um Deputado Municipal de outra bancada parlamentar comparativamente a quem possui uma Licenciatura.
Período destinado ao Público:
Nuno Miguel Castelo, em representação da JSD e na qualidade de Membro do Conselho Municipal da Juventude, colocou uma de questões de interesse municipal que não merceram resposta, nem por parte do Executivo nem por parte da Mesa;
Joaquim Grácio Morgado, Presidente da Comissão Política do PSD da Golegã, interveio sobre a eventualidade da construção do novo Centro de Saúde da Golegã, tendo obtido alguns esclarecimento por parte do Exm. Sr. Presidente da Câmara;
Rui Augusto Sardinha, na qualidade de Munícipe, solicitou ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara que autorizasse o Sr. Vereador Bruno Medinas a esclarecer os presentes sobre um documento assinado por si, na qualidade de Presidente da Casa do Benfica, e dirigido ao Executivo Municipal, sobre o que se referia a calúnias, a cinquenta pessoas e à devolução de uma Antena;
e sugeriu ainda que o Sr. Vereador Bruno Medinas, sendo Vereador, abandonasse imediatamente as suas funções de Presidente da Casa do Benfica;
Nenhuma resposta e/ou esclarecimento foi dado sobre esta matéria.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Augusto Sardinha
(Líder da Bancada Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal da Golegã)
966050395
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